O Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de 881 novas equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde em 750 municípios de todas as regiões do país, com exceção do Distrito Federal. A medida, oficializada pela Portaria nº 9.082, de 3 de dezembro de 2025, tem como foco ampliar o acesso à saúde de populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, comunidades ribeirinhas e adolescentes em medidas socioeducativas.

Para o biênio 2026-2027, o investimento federal destinado ao custeio dessas novas equipes e serviços soma R$ 226 milhões, garantindo repasses regulares aos municípios para manutenção das ações e fortalecimento da rede de Atenção Primária.

Entre as formações contempladas estão as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), Consultório na Rua (eCR), Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e suas modalidades complementares, que incluem profissionais de apoio e embarcações para atendimento em áreas de difícil acesso. A portaria também autoriza mudanças e substituições de modalidades já existentes — como a conversão de equipes de Atenção Primária (eAP) em equipes de Saúde da Família (eSF) —, buscando maior integração e eficiência no cuidado.

Além das novas equipes, o credenciamento inclui Serviços Especializados em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Também foram habilitadas Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), essenciais para garantir assistência a comunidades ribeirinhas.

Os municípios terão até fevereiro de 2026 para cadastrar os profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme as normas de composição e carga horária. Após a homologação do Ministério da Saúde, os repasses serão efetivados.

Os gestores municipais podem acompanhar todas as etapas do processo por meio do Painel dos Credenciamentos da Atenção Primária à Saúde, disponível no portal do Ministério. Essa iniciativa integra a estratégia nacional de fortalecimento da Atenção Primária, que busca ampliar o acesso da população aos serviços básicos, reduzir desigualdades regionais e consolidar o cuidado próximo às comunidades.